Foi publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de Janeiro de 2006, a Portaria nº 10 do INMETRO, de 24 de Janeiro de 2006, que Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Um dos fatores que devemos nos atentar são os prazos estabelecidos nesta Portaria, para que as empresas tenham suas Embalagens Homologadas:
- 12 meses para as embalagens cuja massa não exceda 400 Kg ou 450 L
- 24 meses ou o prazo de validade do certificado de homologação das embalagens aprovadas nos modais Aéreo ou Marítimo, considerando-se sempre o menor prazo.
Aproveitamos a oportunidade para colocar-nos à disposição através de nossa equipe de consultores para quaisquer dúvidas e esclarecimentos necessários e esperamos poder auxiliá-los em seus processos de Certificação.
